AVISO DE CONTRATO

Concurso Internacional Aberto – Projeto IN.FOR.MO.

A Comunidade de Sant’Egidio ACAP APS e a Associação pelo Direito aos Cuidados de Saúde e a Luta contra a SIDA, no âmbito do Programa DREAM, tornam público o lançamento de um Concurso Internacional Aberto para o Fornecimento de medicamentos, reagentes e consumíveis para Moçambique, no contexto do projeto:

“IN.FOR.MO.: Formação e evidências para informar políticas de saúde sustentáveis e avaliar serviços de saúde de qualidade”, financiado pela Cooperação Italiana.

O contrato terá a natureza de acordo-quadro, com duração estimada de 36 meses, e visa assegurar o fornecimento regular e atempado de medicamentos, consumíveis médicos e reagentes laboratoriais essenciais para apoiar atividades de rastreio, diagnóstico e monitorização do VIH e TB, bem como intervenções relacionadas com HPV, hipertensão e diabetes, nos distritos abrangidos pelo projeto em Moçambique.

Lotes do Concurso

• Lote 1: Fornecimento de medicamentos
• Lote 2: Fornecimento de consumíveis médicos e laboratoriais
• Lote 3: Fornecimento de reagentes laboratoriais

As propostas poderão ser submetidas para um ou mais lotes, conforme detalhado na documentação oficial do concurso.

Critério de Adjudicação

O contrato será adjudicado com base na melhor relação qualidade-preço, com a seguinte ponderação:

• Qualidade técnica: 50%
• Preço: 50%

Prazo e Modalidades de Submissão

As propostas deverão ser submetidas até ao dia 16 de abril de 2026, às 16h00 (hora local).

As candidaturas poderão ser entregues presencialmente em:

• Maputo: Comunidade de Sant’Egidio ACAP APS, Avenida Eduardo Mondlane 279, Cidade de Maputo, Moçambique
• Roma: Comunità di Sant’Egidio ACAP APS, Via di San Gallicano 25a, 00153 Roma, Itália

A submissão eletrónica não é permitida. As propostas podem ser apresentadas em língua portuguesa ou inglesa.

Resumo da Documentação a Apresentar pelas Empresas Concorrentes

As empresas interessadas deverão apresentar, sob pena de exclusão, a documentação completa conforme especificado nos documentos oficiais do concurso, incluindo, nomeadamente:

• Formulário de Concurso devidamente preenchido e assinado;
• Formulário de Identificação (Private Law Body) devidamente preenchido e assinado, acompanhado dos documentos oficiais comprovativos (registo comercial, estatutos, publicação oficial, registo de IVA, etc.);
• Declaração sob compromisso de honra relativa aos critérios de exclusão e seleção, devidamente preenchida e assinada;
• Documento comprovativo de assinatura devidamente autorizada (estatutos, procuração, declaração notarial ou equivalente), demonstrando que a pessoa que assina em nome da empresa, joint venture ou consórcio está legalmente autorizada a fazê-lo;
• Licença comercial ou registo legal da empresa, incluindo NUIT, registos oficiais e demais documentos societários aplicáveis;
• Certificados ou demonstrações financeiras dos dois últimos anos fiscais (declarações fiscais ou balanços), comprovando o volume de vendas de bens e serviços;
• Documentação comprovativa de experiência relevante: cópias de PO, contratos ou documentos equivalentes relativos a pelo menos 03 (três) contratos executados nos últimos quatro anos, nas áreas correspondentes ao(s) lote(s) para os quais o concorrente apresenta proposta (conforme secção 15, parte 3 do Aviso de Contrato);
• Documentos de autorização do fabricante para a distribuição exclusiva dos produtos propostos;
• Alvará Sanitário do Ministério da Saúde para importação e distribuição de produtos farmacêuticos, quando aplicável;
• Proposta Técnica detalhada, elaborada com base nas Especificações Técnicas fornecidas, incluindo descrição dos produtos ofertados e conformidade com os requisitos técnicos;
• Proposta Financeira, apresentada de acordo com o modelo oficial de Repartição Orçamental (Anexo IV), com indicação clara dos custos unitários, IVA (se aplicável) e totais por lote;
• Certificações de qualidade e conformidade regulamentar aplicáveis aos produtos fornecidos;
• Comprovação da capacidade de assegurar uma cadeia de abastecimento fiável e em conformidade com os requisitos regulamentares nacionais;
• Quaisquer outros documentos exigidos nas Instruções aos Concorrentes e demais anexos do procedimento.

Recomenda-se a leitura integral do Aviso de Contrato, das Instruções aos Concorrentes e de todos os anexos técnicos e administrativos, onde constam detalhadamente as condições de participação, critérios de elegibilidade, requisitos técnicos e modalidades de apresentação das propostas.

Recomenda-se a leitura integral dos documentos oficiais do concurso, disponíveis em anexo, onde constam todas as condições de participação, requisitos técnicos, critérios de elegibilidade e demais disposições aplicáveis.

Financiamento

O presente procedimento é integralmente financiado pela Cooperação Italiana.

Contactos para Esclarecimentos

Para qualquer pedido de esclarecimento adicional, os interessados poderão contactar:

Email: flavioismael@dreammz.org
Email: procurement@dreamsantegidio.net
Email: segidiosaude@dreammz.org

A Comunidade de Sant’Egidio ACAP APS e a Associação pelo Direito aos Cuidados de Saúde e a Luta contra a SIDA reservam-se o direito de proceder em conformidade com as disposições constantes nos documentos do concurso.

Maputo, 2026

Documentação Oficial do Concurso

• 📄 Aviso de Contrato (PDF)
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• 📦 Anexos do Concurso (ficheiro .zip)
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