IN.FOR.MO – Procedimento de Concurso Local Aberto para o Fornecimento de Equipamento de Laboratório e Informático para Moçambique
AVISO DE CONTRATO
Concurso Local Aberto – Projeto IN.FOR.MO.
A Comunidade de Sant’Egidio ACAP APS e a Associação pelo Direito aos Cuidados de Saúde e a Luta contra a SIDA e a Universidade Eduardo Mondlane, tornam público o lançamento de um Concurso Local Aberto para o Fornecimento de Equipamento de Laboratório e informático para Moçambique, no contexto do projeto:
“IN.FOR.MO.: Formação e evidências para informar políticas de saúde sustentáveis e avaliar serviços de saúde de qualidade”, financiado pela Cooperação Italiana.
O contrato terá a natureza de acordo-quadro, com duração estimada de 36 meses, e visa assegurar o fornecimento de equipamento de laboratório para apoiar as atividades de diagnóstico e investigação científica e equipamento informático em Moçambique.
Lotes do Concurso
- Lote 1.a Equipamento de laboratório para Maputo
- Lote 1.b Equipamento de laboratório para Beira
- Lote 1.c Equipamento de laboratório para Quelimane
- Lote 2. Equipamento informático para Maputo
As propostas poderão ser submetidas para um ou mais lotes, conforme detalhado na documentação oficial do concurso.
Critério de Adjudicação
O contrato será adjudicado com base na melhor relação qualidade-preço, com a seguinte ponderação:
- Qualidade técnica: 50%
- Preço: 50%
Prazo e Modalidades de Submissão
As propostas deverão ser submetidas até ao dia 23 de abril de 2026, às 16h00 (hora local).
As candidaturas poderão ser entregues presencialmente em:
- Maputo: Comunidade de Sant’Egidio ACAP APS, Avenida Eduardo Mondlane 279, Cidade de Maputo, Moçambique
A submissão eletrónica não é permitida. As propostas podem ser apresentadas em língua portuguesa ou inglesa.
Resumo da Documentação a Apresentar pelas Empresas Concorrentes
As empresas interessadas deverão apresentar, sob pena de exclusão, a documentação completa conforme especificado nos documentos oficiais do concurso, incluindo, nomeadamente:
- Formulário de Concurso devidamente preenchido e assinado;
- Formulário de Identificação (Private Law Body) devidamente preenchido e assinado, acompanhado dos documentos oficiais comprovativos (registo comercial, estatutos, publicação oficial, registo de IVA, etc.);
- Declaração sob compromisso de honra relativa aos critérios de exclusão e seleção, devidamente preenchida e assinada;
- Documento comprovativo de assinatura devidamente autorizada (estatutos, procuração, declaração notarial ou equivalente), demonstrando que a pessoa que assina em nome da empresa, joint venture ou consórcio está legalmente autorizada a fazê-lo;
- Licença comercial ou registo legal da empresa, incluindo NUIT, registos oficiais e demais documentos societários aplicáveis;
- Certificados ou demonstrações financeiras dos dois últimos anos fiscais (declarações fiscais ou balanços), comprovando o volume de vendas de bens e serviços;
- Documentação comprovativa de experiência relevante: cópias de PO, contratos ou documentos equivalentes relativos a pelo menos 03 (três) contratos executados nos últimos quatro anos, nas áreas correspondentes ao(s) lote(s) para os quais o concorrente apresenta proposta (conforme secção 15, parte 3 do Aviso de Contrato);
- Documentos de autorização do fabricante para a distribuição exclusiva dos produtos propostos;
- Proposta Técnica detalhada, elaborada com base nas Especificações Técnicas fornecidas, incluindo descrição dos produtos ofertados e conformidade com os requisitos técnicos;
- Proposta Financeira, apresentada de acordo com o modelo oficial de Repartição Orçamental (Anexo IV), com indicação clara dos custos unitários, IVA (se aplicável) e totais por lote;
- Certificações de qualidade e conformidade regulamentar aplicáveis aos produtos fornecidos;
- Comprovação da capacidade de assegurar uma cadeia de abastecimento fiável e em conformidade com os requisitos regulamentares nacionais;
- Quaisquer outros documentos exigidos nas Instruções aos Concorrentes e demais anexos do procedimento.
Recomenda-se a leitura integral do Aviso de Contrato, das Instruções aos Concorrentes e de todos os anexos técnicos e administrativos, onde constam detalhadamente as condições de participação, critérios de elegibilidade, requisitos técnicos e modalidades de apresentação das propostas.
Recomenda-se a leitura integral dos documentos oficiais do concurso, disponíveis em anexo, onde constam todas as condições de participação, requisitos técnicos, critérios de elegibilidade e demais disposições aplicáveis.
Financiamento
O presente procedimento é integralmente financiado pela Cooperação Italiana.
Contactos para Esclarecimentos
Para qualquer pedido de esclarecimento adicional, os interessados poderão contactar:
Email: flavioismael@dreammz.org
Email: procurement@dreamsantegidio.net
Email: segidiosaude@dreammz.org
A Comunidade de Sant’Egidio ACAP APS, a Associação pelo Direito aos Cuidados de Saúde e a Luta contra a SIDA e a Universidade Eduardo Mondlane reservam-se o direito de proceder em conformidade com as disposições constantes nos documentos do concurso.
Maputo, 2026
Documentação Oficial do Concurso
📄 Aviso de Contrato (PDF)
📦 Anexos do Concurso (ficheiro .zip)
Instruções aos proponentes e anúncio de concurso